Termos de Uso e Aceite

1. Objeto e Serviços Oferecidos

A PREVENTIVA fornecerá acesso à sua plataforma digital, que inclui ferramentas com Inteligência Artificial para a coleta e análise de dados de saúde e bem-estar dos seus colaboradores.

2. Condição de Gratuidade

Este aceite é válido exclusivamente para a utilização da plataforma como demonstração gratuita. Durante este período promocional, sua empresa está isenta das obrigações de pagamento normalmente aplicáveis à prestação destes serviços.

3. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

As partes reconhecem que a proteção de dados é fundamental. Para a utilização da plataforma:

• Papéis na LGPD: todo o tratamento de dados está respaldado pelas leis vigentes e é de responsabilidade da PREVENTIVA.
• Segurança e confidencialidade: a PREVENTIVA se compromete a coletar dados de forma pseudonimizada e a gerar relatórios e insights estatísticos apenas de forma agregada, sem a identificação individual dos colaboradores. A plataforma conta com medidas técnicas e administrativas rigorosas para evitar acessos não autorizados ou incidentes de segurança.

4. Responsabilidades da Empresa Parceira

A Empresa Parceira garante que o uso da plataforma será feito de forma ética e em conformidade com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

5. Responsabilidades da Preventiva

A PREVENTIVA obriga-se a manter a plataforma digital em funcionamento com segurança adequada, bem como a fornecer o suporte técnico e operacional necessário para a empresa no período de demonstração.

Cláusula Primeira — Do Objeto

1.1. O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços digitais pela PREVENTIVA à CONTRATANTE, que incluem:

• Coleta e análise de dados:ferramentas digitais com Inteligência Artificial para coleta de dados de saúde e bem-estar dos Colaboradores da CONTRATANTE (doravante “Colaboradores”), bem como análises estatísticas para identificar tendências e insights sobre a saúde populacional da empresa.
• Educação preventiva continuada: disponibilização de conteúdo educativo e campanhas de conscientização sobre saúde e bem-estar para os Colaboradores da CONTRATANTE, por meio da plataforma digital da PREVENTIVA.

Cláusula Segunda — Das Obrigações e Responsabilidades da Preventiva

2.1. Plataforma digital: manter a plataforma digital da PREVENTIVA em funcionamento, com disponibilidade e segurança adequadas para a prestação dos serviços contratados.

2.2. Coleta e análise de dados: a) realizar a coleta de dados de forma pseudonimizada sempre que possível, e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); b) apresentar relatórios e insights estatísticos para a CONTRATANTE, com base nos dados coletados dos Colaboradores, sempre de forma agregada, sem identificação individual, visando à melhoria contínua da saúde e bem-estar da força de trabalho da CONTRATANTE; c) garantir a segurança e a confidencialidade dos dados coletados, aplicando as melhores práticas de proteção de dados.

2.3. Educação preventiva: disponibilizar materiais e programas de educação preventiva de qualidade, com foco em temas relevantes para a saúde e bem-estar dos Colaboradores.

2.4. Suporte: oferecer suporte técnico e operacional à CONTRATANTE e aos Colaboradores para a utilização da plataforma e acesso aos serviços.

Cláusula Terceira — Das Obrigações e Responsabilidades da Contratante

3.1. Engajamento dos Colaboradores: incentivar seus Colaboradores a utilizarem a plataforma da PREVENTIVA e a participarem das pesquisas e eventuais programas de educação preventiva.

3.2. Uso da plataforma: garantir que seus Colaboradores utilizem a plataforma da PREVENTIVA de forma adequada e ética, em conformidade com os Termos de Uso e Política de Privacidade da PREVENTIVA.

3.3. Cooperação: cooperar com a PREVENTIVA na implementação e divulgação dos serviços dentro de sua organização.

3.4. Pagamento: efetuar o pagamento dos valores acordados pelos serviços prestados pela PREVENTIVA, quando aplicável, conforme plano contratado. Na utilização em caráter de demonstração gratuita, aplica-se a condição de gratuidade do Termo de Aceite acima.

Cláusula Quarta — Da Coleta e Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

4.1. As partes reconhecem que a proteção de dados pessoais é fundamental e se comprometem a cumprir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais regulamentações aplicáveis.

4.2. A PREVENTIVA atuará como Operadora de Dados em relação aos dados pessoais dos Colaboradores da CONTRATANTE coletados e tratados para a execução deste Contrato, seguindo as instruções da CONTRATANTE. A CONTRATANTE, por sua vez, será a Controladora de Dados em relação a esses dados, sendo responsável pela obtenção do consentimento dos Colaboradores para o tratamento de seus dados pessoais, quando necessário, e pela licitude da base legal para o tratamento.

4.3. A PREVENTIVA se compromete a: a) tratar os dados pessoais dos Colaboradores exclusivamente para os fins e conforme as instruções da CONTRATANTE, salvo exceções legais; b) implementar medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito; c) manter registros das operações de tratamento de dados pessoais; d) notificar a CONTRATANTE sobre qualquer incidente de segurança que possa implicar risco ou dano relevante aos Colaboradores, nos termos da LGPD; e) auxiliar a CONTRATANTE no cumprimento das obrigações da LGPD, como o atendimento a requisições de titulares de dados e a elaboração de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, quando solicitado e cabível.

4.4. A CONTRATANTE declara e garante que possui a devida base legal para fornecer os dados dos Colaboradores à PREVENTIVA para a execução dos serviços objeto deste Contrato.